Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios .
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-548/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 153.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 988/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1179/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 958/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2323/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios ".
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