Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10790/2018
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-10790/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-799/2021.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 128.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10790/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2450/2020, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto