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PL 503/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 503/2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.

Ementa detalhada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

Autor: Neto Carletto (PP/BA)
Apresentada em: 14/02/2023
Onde está: CTRAB
Última movimentação: 15/08/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Trabalho e Emprego

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

15/08/2024· CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
30/03/2023· CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 561/2020.
30/03/2023· CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto