Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
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Notificação de Despacho
Desapense-se a este automaticamente o PL 3416/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recursos e do seu consequente arquivamento.
Devolução à CCP
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1897/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer a coautoria do PL 3.042 de 2020".
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.876/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1876/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Requeiro que seja colocados como Coautores o Deputado Cassio Andrade –PSB/PA, Deputado José Mario Schreiner DEM/GO e o Capitão Wagner – PROS/CE – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.870/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/20 PÅG 357.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1870/2020, pelos Deputados Alexandre Frota (PSDB/SP) e Capitão Wagner PROS, que "Requeiro que seja colocados como Coautor o Deputado Capitão Wagner – PROS/CE – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3199/2020.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.853/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1853/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Requeiro que seja colocados como Coautores o Deputado Cassio Andrade –PSB/PA e o Deputado José Mario Schreiner DEM/GO – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado".
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1517/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o apensamento do PL 3042/2020, do Dep. Alexandre Frota, ao PL 1396/2020, de autoria do Dep. Cassio Andrade".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1509/2020 do Sr. Alexandre Frota que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1509/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1500/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o apensamento do PL 3042/2020, do Dep. Alexandre Frota, ao PL 1129/2200, de autoria do Dep. José Mário Schreiner ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. ".
Aguardando Deliberação