Dispõe sobre as advertências a serem exibidas nas embalagens e manuais de aparelhos eletrônicos quanto ao uso de telas por crianças
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 1795/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 1795/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1795/2019
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1795/2019
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 271.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1795/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3440/2020, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Dispõe sobre as advertências a serem exibidas nas embalagens e manuais de aparelhos eletrônicos quanto ao uso de telas por crianças".
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