Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Esta pauta ainda não foi votada.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PDL n. 363/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2431/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2431/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição de minha autoria, o Projeto de Decreto Legislativo n. 363 de 2020, de minha autoria, que “susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”".
Retirado pelo(a) Autor(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Retirado pelo(a) Autor(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do PDL 364/2020, e do PDL 369/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Professor Joziel , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Professor Joziel , deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-364/2020, PDL-369/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 674.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-369/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-364/2020.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.155/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.139/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2155/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e José Guimarães PT, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 363 de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2139/2020, pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF) e José Guimarães PT, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 363, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 363/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
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