PL 4174/2020

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2022)

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 87/2022, da Comissão de Seguridade Social e Família, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se as proposições em epígrafe. Em decorrência: Apense-se o Projeto de Lei n. 3.278/2020 ao Projeto de Lei n. 1.689/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.689/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.687/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.266/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.895/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.835/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.171/2020, à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 5.418/2020, 1.377/2021, 1.828/2021 e 1.490/2021 ao Projeto de Lei n. 5.340/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.340/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.137/2021, 1.201/2021, 1.251/2021 e 1.442/2021 ao Projeto de Lei n. 1.396/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.180/2020, 2.807/2020, 379/2021, 2.726/2020 (com seu apensado, o Projeto de Lei n. 5.556/2020), 3.163/2020 e 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 1.622/2020; Submeta-se o Projeto de Lei n. 481/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.051/2021 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.151/2021 e 1.784/2021), 1.222/2021 e 2.130/2021 ao Projeto de Lei n. 1.223/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.223/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.131/2020 e 4.565/2020 ao Projeto de Lei n. 2.278/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.278/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.327/2020, 2.574/2020, 3.869/2020 e 5.257/2020 ao Projeto de Lei n. 1.714/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.714/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.127/2020 e 533/2021 ao Projeto de Lei n. 1.016/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 973/2020 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.664/2020, 3.807/2020 e 4.408/2020), 1.268/2020 e 1.651/2021 ao Projeto de Lei n. 729/2020; Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.372/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.327/2020 e 1.674/2020 ao Projeto de Lei n. 981/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 981/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.415/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.405/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apense-se o Projeto de Lei n. 4.489/2020 ao Projeto de Lei n. 3.892/2020; Apense-se o Projeto de Lei n. 923/2021 ao Projeto de Lei n. 1.666/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.071/2020 (com seus apensados), 879/2021, 2.052/2020, 2.172/2020, 1.184/2021 e 1.301/2021 ao Projeto de Lei n. 1.780/2020; Apensem-se o Projeto de Lei n. 4.263/2020 ao Projeto de Lei n. 3.246/2020 e o Projeto de Lei n. 5.650/2020 ao Projeto de Lei n. 2.283/2020. Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.350/2020 e 4.644/2020 ao Projeto de Lei n. 6.370/2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.689/2020: CSSF, CVT, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.687/2020: CDEICS, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.266/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.895/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.835/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.340/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 481/2022: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.223/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.278/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.714/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.372/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 981/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.415/2021: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.405/2020: CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]"

Notificação de Despacho

Ofício n. 87/2022-CSSF/DECOM/CD, do Senhor Deputado PINHEIRINHO, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Comunicação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo n. 131/2020 e n. 348/2020, e dos Projetos de Lei n. 834/2020, n. 885/2020, n. 913/2020, n. 945/2020, n. 984/2020, n. 1.118/2020, n. 1.134/2020, n. 1.152/2020, n. 1.210/2020, n. 1.253/2020, n. 1.292/2020, n. 1.307/2020, n. 1.310/2020, n. 1.336/2020, n. 1.386/2020, n. 1.418/2020, n. 1.422/2020, n. 1.478/2020, n. 1.528/2020, n. 1.609/2020, n. 1.611/2020, n. 1.615/2020, n. 1.667/2020, n. 1.695/2020, n. 1.698/2020, n. 1.733/2020, n. 1.764/2020, n. 1.828/2020, n. 1.833/2020, n. 1.864/2020, n. 1.894/2020, n. 1.905/2020, n. 1.910/2020, n. 1.911/2020, n. 1.929/2020, n. 1.960/2020, n. 1.983/2020, n. 1.999/2020, n. 2.044/2020, n. 2.045/2020, n. 2.088/2020, n. 2.091/2020, n. 2.092/2020, n. 2.104/2020, n. 2.129/2020, n. 2.132/2020, n. 2.151/2020, n. 2.162/2020, n. 2.191/2020, n. 2.198/2020, n. 2.206/2020, n. 2.223/2020, n. 2.225/2020, n. 2.264/2020, n. 2.270/2020, n. 2.271/2020, n. 2.301/2020, n. 2.302/2020, n. 2.333/2020, n. 2.342/2020, n. 2.357/2020, n. 2.441/2020, n. 2.472/2020, n. 2.531/2020, n. 2.541/2020, n. 2.548/2020, n. 2.579/2020, n. 2.609/2020, n. 2.636/2020, n. 2.661/2020, n. 2.668/2020, n. 2.685/2020, n. 2.691/2020, n. 2.758/2020, n. 2.759/2020, n. 2.799/2020, n. 2.862/2020, n. 2.893/2020, n. 2.905/2020, n. 2.915/2020, n; 2.916/2020, n. 2.924/2020, n. 2.926/2020, n. 3.065/2020, n. 3.143/2020, n. 3.154/2020, n. 3.161/2020, n. 3.165/2020, n. 3.171/2020, n. 3.210/2020, n. 3.252/2020, n. 3.382/2020, n. 3.416/2020, n. 3.469/2020, n. 3.470/2020, n. 3.499/2020, n. 3.551/2020, n. 3.660/2020, n. 3.662/2020, n. 3.666/2020, n. 3.688/2020, n. 3.756/2020, n. 3.815/2020, n. 3.936/2020, n. 4.153/2020, n. 4.163/2020, n. 4.169/2020, n. 4.216/2020, n. 4.317/2020, n. 4.389/2020, n. 4.832/2020, n. 4.874/2020, n. 5.600/2020, n. 60/2021, n. 202/2021, n. 230/2021, n. 878/2021, n. 1.158/2020, n. 2.469/2020, n. 2.818/2021, n. 3.793/2020, n. 1.210/2021, 4.174/2020, n. 5.630/2020, n. 2.044/2021, n. 1.181/2021, n. 1.228/2021, n. 2.311/2021, n. 1.490/2021, n. 2.796/2020, n. 711/2021, n. 1.180/2021, n. 1.317/2021, n. 431/2021, n. 1.581/2021, n. 933/2021, n. 1.030/2021, n. 1.304/2021, n. 679/2021, n. 2.132/2021, n. 800/2021, n. 2.659/2021, n. 228/2021, n. 2.027/2021, n. 1.159/2020, n. 4.424/2020, n. 4.798/2020, n. 5.378/2020, n. 5.524/2020, n. 5.532/2020, n. 5.577/2020, n. 70/2021, n. 310/2021, n. 584/2021, n. 1.103/2021, n. 1.125/2021, n. 1.312/2021, n. 1.405/2021, n. 1.491/2021, n. 1.802/2021, n. 1.834/2021, n. 1.865/2021, n. 1.937/2021, n. 2.113/2021, n. 2.177/2021, n. 2.854/2021, n. 3.243/2021, n. 5.462/2020, n. 328/2021, n. 1.183/2021, n. 1.493/2021, n. 1.510/2021, n. 1.656/2021, n. 1.792/2021, n. 1.832/2021, n. 1.872/2021, n. 1.954/2021, n. 2.055/2021, n. 2.506/2021, n. 311/2021, n. 368/2021, n. 464/2021, n. 1.131/2021, n. 230/2021, n. 5.480/2020, n. 1.258/2021, n. 1.289/2021, n. 1.309/2021, n. 1.195/2021, n. 1.866/2021, n. 4.023/2020, n. 5.407/2020, n. 203/2021, n. 275/2021, n. 555/2021, n. 559/2021, n. 590/2021, n. 903/2021, n. 915/2021, n. 955/2021, n. 1.002/2021, n. 1.006/2021, n. 1.007/2021, n. 1.008/2021, n. 1.052/2021, n. 1.073/2021, n. 1.092/2021, n. 1.118/2021, n. 1.120/2021, n. 1.154/2021, n. 1.155/2021, n. 1.159/2021, n. 1.160/2021, n. 1.166/2021, n. 1.186/2021, n. 1.194/2021, n. 1.373/2021, n. 1.375/2021, n. 1.438/2021, n. 1.441/2021, n. 1.476/2021, n. 1.549/2021, n. 1.669/2021, n. 1.684/2021, n. 1.759/2021, n. 1.766/2021, n. 1.859/2021, n. 1.909/2021, n. 1.978/2021, n. 2.007/2021, n. 2.036/2021, n. 2.096/2021, n. 2.375/2021, n. 2.910/2021, n. 4.615/2020, n. 370/2021, n. 1.014/2021, n. 1.152/2021, n. 1.182/2021, n. 1.185/2021, n. 1.189/2021, n. 1.190/2021, n. 1.191/2021, n. 1.192/2021, n. 1.193/2021, n. 1.196/2021, n. 1.203/2021, n. 1.209/2021, n. 1.213/2021, n. 1.218/2021, n. 1.234/2021, n. 1.306/2021, n. 1.328/2021, n. 1.345/2021, n. 1.371/2021, n. 1.505/2021, n. 1.546/2021, n. 1.979/2021, n. 1.998/2021, n. 2.095/2021, n. 2.098/2021, n. 2.178/2021, n. 2.190/2021, n. 1.398/2021 e n. 1.506/2021. Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se as proposições em epígrafe. Em decorrência: Apense-se o Projeto de Lei n. 3.278/2020 ao Projeto de Lei n. 1.689/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.689/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.687/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.266/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.895/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.835/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.171/2020, à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 5.418/2020, 1.377/2021, 1.828/2021 e 1.490/2021 ao Projeto de Lei n. 5.340/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.340/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.137/2021, 1.201/2021, 1.251/2021 e 1.442/2021 ao Projeto de Lei n. 1.396/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.180/2020, 2.807/2020, 379/2021, 2.726/2020 (com seu apensado, o Projeto de Lei n. 5.556/2020), 3.163/2020 e 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 1.622/2020; Submeta-se o Projeto de Lei n. 481/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.051/2021 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.151/2021 e 1.784/2021), 1.222/2021 e 2.130/2021 ao Projeto de Lei n. 1.223/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.223/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.131/2020 e 4.565/2020 ao Projeto de Lei n. 2.278/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.278/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.327/2020, 2.574/2020, 3.869/2020 e 5.257/2020 ao Projeto de Lei n. 1.714/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.714/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.127/2020 e 533/2021 ao Projeto de Lei n. 1.016/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 973/2020 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.664/2020, 3.807/2020 e 4.408/2020), 1.268/2020 e 1.651/2021 ao Projeto de Lei n. 729/2020; Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.372/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.327/2020 e 1.674/2020 ao Projeto de Lei n. 981/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 981/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.415/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.405/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apense-se o Projeto de Lei n. 4.489/2020 ao Projeto de Lei n. 3.892/2020; Apense-se o Projeto de Lei n. 923/2021 ao Projeto de Lei n. 1.666/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.071/2020 (com seus apensados), 879/2021, 2.052/2020, 2.172/2020, 1.184/2021 e 1.301/2021 ao Projeto de Lei n. 1.780/2020; Apensem-se o Projeto de Lei n. 4.263/2020 ao Projeto de Lei n. 3.246/2020 e o Projeto de Lei n. 5.650/2020 ao Projeto de Lei n. 2.283/2020. Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.350/2020 e 4.644/2020 ao Projeto de Lei n. 6.370/2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.689/2020: CSSF, CVT, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.687/2020: CDEICS, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.266/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.895/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.835/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.340/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 481/2022: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.223/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.278/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.714/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.372/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 981/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.415/2021: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.405/2020: CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1406/2022, pelos Deputados Severino Pessoa (MDB-AL) e Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4174, de 2020".

Notificação - Pasta genérica

Enviado Ofício n. 87/2022 à Mesa Diretora, informando a prejudicialidade da proposição, nos termos do Requerimento 119/2022 (CSSF), aprovado nesta data.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 1160/2021, do PL 4424/2020, do PL 5340/2020, do PL 5378/2020, do PL 5407/2020, do PL 5462/2020, do PL 5600/2020, do PL 70/2021, do PL 203/2021, do PL 230/2021, do PL 310/2021, do PL 328/2021, do PL 370/2021, do PL 584/2021, do PL 711/2021, do PL 1007/2021, do PL 1120/2021, do PL 1189/2021, do PL 1312/2021, do PL 1345/2021, do PL 1441/2021, do PL 1909/2021, do PL 1954/2021, do PL 1978/2021, do PL 2055/2021, do PL 2177/2021, do PL 2178/2021, do PL 2659/2021, do PL 5418/2020, do PL 464/2021, do PL 2044/2021, do PL 590/2021, do PL 5532/2020, do PL 5577/2020, do PL 5630/2020, do PL 275/2021, do PL 431/2021, do PL 1030/2021, do PL 5524/2020, do PL 679/2021, do PL 1182/2021, do PL 1196/2021, do PL 1203/2021, do PL 1398/2021, do PL 1438/2021, do PL 1506/2021, do PL 1073/2021, do PL 1052/2021, do PL 2120/2021, do PL 559/2021, do PL 1491/2021, do PL 1802/2021, do PL 1937/2021, do PL 1549/2021, do PL 368/2021, do PL 1131/2021, do PL 1166/2021, do PL 1669/2021, do PL 3243/2021, do PL 1008/2021, do PL 1092/2021, do PL 1006/2021, do PL 1159/2021, do PL 1328/2021, do PL 1510/2021, do PL 555/2021, do PL 903/2021, do PL 5480/2020, do PL 800/2021, do PL 1014/2021, do PL 1154/2021, do PL 1193/2021, do PL 1194/2021, do PL 1309/2021, do PL 1103/2021, do PL 915/2021, do PL 1317/2021, do PL 1493/2021, do PL 1792/2021, do PL 1872/2021, do PL 1152/2021, do PL 1180/2021, do PL 1181/2021, do PL 1185/2021, do PL 1186/2021, do PL 1190/2021, do PL 1191/2021, do PL 1192/2021, do PL 1195/2021, do PL 1373/2021, do PL 1375/2021, do PL 1828/2021, do PL 1866/2021, do PL 1377/2021, do PL 1125/2021, do PL 1155/2021, do PL 1546/2021, do PL 1209/2021, do PL 1213/2021, do PL 1766/2021, do PL 2375/2021, do PL 1371/2021, do PL 1289/2021, do PL 2027/2021, do PL 2095/2021, do PL 2098/2021, do PL 1228/2021, do PL 1234/2021, do PL 1505/2021, do PL 1218/2021, do PL 2506/2021, do PL 1684/2021, do PL 1979/2021, do PL 1998/2021, do PL 1832/2021, do PL 1859/2021, do PL 1490/2021, do PL 2311/2021, do PL 1656/2021, do PL 1759/2021, do PL 2007/2021 e do PL 1834/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda 1 da CSSF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2021).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste, do PL 1160/2021, do PL 4424/2020, do PL 5340/2020, do PL 5378/2020, do PL 5407/2020, do PL 5462/2020, do PL 5600/2020, do PL 70/2021, do PL 203/2021, do PL 230/2021, do PL 310/2021, do PL 328/2021, do PL 370/2021, do PL 584/2021, do PL 711/2021, do PL 1007/2021, do PL 1120/2021, do PL 1189/2021, do PL 1312/2021, do PL 1345/2021, do PL 1441/2021, do PL 1909/2021, do PL 1954/2021, do PL 1978/2021, do PL 2055/2021, do PL 2177/2021, do PL 2178/2021, do PL 2659/2021, do PL 5418/2020, do PL 464/2021, do PL 2044/2021, do PL 590/2021, do PL 5532/2020, do PL 5577/2020, do PL 5630/2020, do PL 275/2021, do PL 431/2021, do PL 1030/2021, do PL 5524/2020, do PL 679/2021, do PL 1182/2021, do PL 1196/2021, do PL 1203/2021, do PL 1398/2021, do PL 1438/2021, do PL 1506/2021, do PL 1073/2021, do PL 1052/2021, do PL 2120/2021, do PL 559/2021, do PL 1491/2021, do PL 1802/2021, do PL 1937/2021, do PL 1549/2021, do PL 368/2021, do PL 1131/2021, do PL 1166/2021, do PL 1669/2021, do PL 3243/2021, do PL 1008/2021, do PL 1092/2021, do PL 1006/2021, do PL 1159/2021, do PL 1328/2021, do PL 1510/2021, do PL 555/2021, do PL 903/2021, do PL 5480/2020, do PL 800/2021, do PL 1014/2021, do PL 1154/2021, do PL 1193/2021, do PL 1194/2021, do PL 1309/2021, do PL 1103/2021, do PL 915/2021, do PL 1317/2021, do PL 1493/2021, do PL 1792/2021, do PL 1872/2021, do PL 1152/2021, do PL 1180/2021, do PL 1181/2021, do PL 1185/2021, do PL 1186/2021, do PL 1190/2021, do PL 1191/2021, do PL 1192/2021, do PL 1195/2021, do PL 1373/2021, do PL 1375/2021, do PL 1828/2021, do PL 1866/2021, do PL 1377/2021, do PL 1125/2021, do PL 1155/2021, do PL 1546/2021, do PL 1209/2021, do PL 1213/2021, do PL 1766/2021, do PL 2375/2021, do PL 1371/2021, do PL 1289/2021, do PL 2027/2021, do PL 2095/2021, do PL 2098/2021, do PL 1228/2021, do PL 1234/2021, do PL 1505/2021, do PL 1218/2021, do PL 2506/2021, do PL 1684/2021, do PL 1979/2021, do PL 1998/2021, do PL 1832/2021, do PL 1859/2021, do PL 1490/2021, do PL 2311/2021, do PL 1656/2021, do PL 1759/2021, do PL 2007/2021 e do PL 1834/2021, apensados, com substitutivo, e da Emenda 1 da CSSF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2659/2021.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4424/2020, PL-5340/2020, PL-5378/2020, PL-5407/2020, PL-5462/2020, PL-5600/2020, PL-70/2021, PL-203/2021, PL-230/2021, PL-328/2021, PL-370/2021, PL-584/2021, PL-711/2021, PL-1007/2021, PL-1189/2021, PL-1120/2021, PL-1312/2021, PL-310/2021, PL-1441/2021, PL-1345/2021, PL-1909/2021, PL-1954/2021, PL-1978/2021, PL-2055/2021, PL-2177/2021, PL-2178/2021, PL-5418/2020, PL-464/2021, PL-2044/2021, PL-590/2021, PL-5532/2020, PL-5577/2020, PL-5630/2020, PL-275/2021, PL-431/2021, PL-1030/2021, PL-5524/2020, PL-679/2021, PL-1182/2021, PL-1196/2021, PL-1398/2021, PL-1203/2021, PL-1438/2021, PL-1506/2021, PL-1073/2021, PL-1052/2021, PL-2120/2021, PL-559/2021, PL-1491/2021, PL-1802/2021, PL-1937/2021, PL-1549/2021, PL-368/2021, PL-1131/2021, PL-1166/2021, PL-1669/2021, PL-1008/2021, PL-1092/2021, PL-1006/2021, PL-1159/2021, PL-1328/2021, PL-1510/2021, PL-555/2021, PL-903/2021, PL-1160/2021, PL-800/2021, PL-1014/2021, PL-1154/2021, PL-1193/2021, PL-1194/2021, PL-1309/2021, PL-5480/2020, PL-1103/2021, PL-915/2021, PL-1317/2021, PL-1493/2021, PL-1792/2021, PL-1872/2021, PL-1180/2021, PL-1181/2021, PL-1185/2021, PL-1186/2021, PL-1190/2021, PL-1191/2021, PL-1192/2021, PL-1195/2021, PL-1373/2021, PL-1375/2021, PL-1152/2021, PL-1828/2021, PL-1866/2021, PL-1377/2021, PL-1125/2021, PL-1155/2021, PL-1546/2021, PL-1209/2021, PL-1213/2021, PL-1766/2021, PL-2375/2021, PL-1371/2021, PL-1289/2021, PL-2027/2021, PL-2095/2021, PL-2098/2021, PL-1234/2021, PL-1505/2021, PL-1228/2021, PL-1218/2021, PL-2506/2021, PL-1684/2021, PL-1979/2021, PL-1998/2021, PL-1832/2021, PL-1859/2021, PL-1490/2021, PL-2311/2021, PL-1656/2021, PL-1759/2021, PL-2007/2021, PL-1834/2021 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13955/2021.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]"

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1467/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer que sejam desapensados os projetos de lei nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2112/2021

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2178/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2177/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-2112/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2055/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1978/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1954/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1909/2021.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 917/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 917/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.546/2021 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.174/2020 em despacho inicial. Publique-se. "

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1345/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 917/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.546, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.174, de 2020, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas. ".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Foi apresentada uma emenda.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-936/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-310/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1312/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1120/2021.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1189/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-711/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-584/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-370/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-328/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-230/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-203/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-70/2021.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/21 PÅG 32.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4424/2020, PL-5340/2020, PL-5378/2020, PL-5407/2020, PL-5418/2020, PL-5462/2020, PL-5524/2020, PL-5532/2020, PL-5577/2020, PL-5600/2020, PL-5630/2020 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5600/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5462/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5407/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5378/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4424/2020.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4174/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19".