Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4438/2020
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4438/2020
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4438/2020
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4438/2020
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4438/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 748.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4438/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4864/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.