Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PLP 15/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 129/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-129/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 975.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-15/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.698/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.696/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.694/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2698/2020, pelos Deputados Eros Biondini (PROS/MG) e Carla Zambelli PSL, que "Requer a coautoria do PLP 263/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2696/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 263/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2694/2020, pelos Deputados Junio Amaral (PSL/MG) e Carla Zambelli PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do PLP 263/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 263/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.