Dispõe sobre territórios livres de agrotóxicos e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2478/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2478/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 553.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1014/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5560/2020, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Dispõe sobre territórios livres de agrotóxicos e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto