PL 397/2021

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 286/2021 - COPER.

Notificações

À CCJC, o Memo nº 286/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.239/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 397/2021 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 397/2021: CCTCI e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2239/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer na forma do art. 17, II, alínea “a”, a devolução do Projeto de Lei nº 397, de 2021, que dispõe sobre o uso de criptografia no peticionamento eletrônico, ao Presidente da Câmara, para que esse o distribua à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 319

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 397/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico. ".