Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 610
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CVT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4407/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 738/2021, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106".
Arquivada