Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5026/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1487/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 173
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5026/2020. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 907/2021, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que "Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências".
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