Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2743/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2494/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 124
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6434/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1419/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil".