PL 2165/2021

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Tramitação

1. 24/10/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado

2. 24/10/2023· MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.

3. 05/10/2023· MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/10/2023)

4. 05/10/2023· MESA

   Notificação de Despacho

   Deferido o Requerimento 3000/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicados os Projetos de Lei n. 1.506, de 2019, e n. 2.165, de 2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."

5. 13/09/2023· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3000/2023 (Requerimento), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS), que "Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, em virtude de prejulgamento, o Projeto de Lei nº 1.506, de 2019, e nº 2.165, de 2021".