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PL 546/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 546/2023

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena.

Autor: André Figueiredo (PDT/CE)
Apresentada em: 15/02/2023
Onde está: CPOVOS
Última movimentação: 06/05/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

06/05/2024· CPOVOS
Notificações
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 154/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11/05/2023· CPOVOS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 154/2023.
28/04/2023· CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Tramitando em Conjunto