Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.
Devolução à CCP
Notificações
Devolvido à COPER, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 237//2022 - COPER.
Notificações
À CREDN o Memorando nº 237/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoRetirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2590/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1582/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1582/2022, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021".
Retirado pelo(a) Autor(a)Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado General Girão (PL/RN).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/21 PAG 298.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. ".
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