Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2691/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2691/2021
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/21 PAG 1499
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2691/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2757/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos. ".