Suspende reajuste de preços e alteração de bandeiras tarifárias dos serviços de energia elétrica durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19.
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Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-4428/2020
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 204
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4428/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2998/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Suspende reajuste de preços e alteração de bandeiras tarifárias dos serviços de energia elétrica durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19".
Tramitando em Conjunto