Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2941/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2941/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 433
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1883/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3260/2021, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas".
Tramitando em Conjunto