Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido, para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
NÃO DELIBERADO FACE O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 606
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CMULHER.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3734/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Institui a Política Nacional de Prevenção aos Crimes contra a Dignidade Sexual; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências".
Aguardando Parecer