Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da´ outras providências”.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1373/2020.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 498
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1373/2020. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 642/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da´ outras providências”".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1.090/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 642 . de 2020, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da´ outras providências”.
Tramitando em Conjunto