Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2887/2000 o PL 4636/2009, o PL 7869/2010 e o PL 4326/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 4037/2008.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2887/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4037/2008 do PL 2887/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4037/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.037/2008, 4.636/2009, 7.869/2010 e 4.326/2012, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, PRL 6 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Notificações
À CCJC cópia do Ofício nº 553/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Dracena - SP
Notificações
À CCJC cópia do Ofício n. 106/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Aguaí - SP.
Notificações
À CCJC cópia do Ofício n. 126/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Águas de São Pedro - SP.
Notificações
À CCJC cópia do Ofício n. 050/2017, da Câmara municipal de Vereadores de Monte Mor - SP.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4326/2012.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 4037/2008, do PL 4636/2009, e do PL 7869/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4037/2008 e do PL 4636/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7869/2010.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 4.037/2008 e 4.636/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos projetos apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4636/2009. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.887/00 e seus apensados tramitarão em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-512/2007.DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 99 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aguardando Designação de Relator(a)Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 1189/03
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
Aguardando Designação de Relator(a)Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Publicação de Proposição
Publicação inicial. DCD 11 05 00 PAG 23741 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP JOÃO PAULO.
Arquivada