Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Toledo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 3.098/2019, porquanto o Projeto de Lei n. 3.009/1997 não é “idêntico”, quaisquer que sejam o sentido e o alcance que se deem à expressão regimental, ao Projeto de Lei n. 5.335/2009, convertido na Lei n. 13.081/2015. Publique-se. Oficie-se."
ArquivadaDecisão da Presidência
Decisão da Presidência na Reclamação nº 01/2019 CCJC: "Dessa forma, considerando que o acordo inicial não saneia o vício de o referido requerimento não ter sido anunciado antes da discussão e votação do parecer do Projeto de Lei nº 3.009/1997, em conformidade com art. 101, I, a, 1, e art. 159, §4º, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido: a) pela anulação da toda a deliberação do Projeto de Lei nº 3.009/1997 ocorrida na Reunião Deliberativa Ordinária, do dia 28/11/2019; e b) pela retirada de tramitação do Parecer da Comissão decorrente dessa apreciação (código 2003 18958)."
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3098/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 3.009 de 1997, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação da Reclamação n. 1/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL), que: "Reclama pela anulação da aprovação de projeto de lei ante a ausência de deliberação de requerimento de retirada de pauta do relator".
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Dispensada a Leitura do Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaval ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9.050/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.050/2013, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
ArquivadaAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9050/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3009/1997 ao Projeto de Lei nº 5335/2009".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50192 COL 02, Letra C.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8.714/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.714/2013, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, delimitado no inciso II do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8714/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicita a redistribuição, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens, dispondo sobre licenciamento de empreendimentos em área da Amazônia Legal, integração de regiões, sobre assuntos relacionados à fauna e à pesca, sobre recursos hídricos e desenvolvimento sustentável".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Homero Pereira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT).
Notificação de Despacho
.Despacho exarado ao Req. 3239/11: "Defiro em parte o Requerimento n. 3239/2011 por entender regimental a apensação do Projeto de Lei n. 994/2011 ao Projeto de Lei n. 5335/2009, nos termos dos artigos 142, parágrafo único e 143, inciso II, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial no Projeto de Lei n. 5335/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apreciação do mérito da matéria. Revejo, também, o despacho inicial no Projeto de Lei n. 994/2011 para incluir as Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação para apreciação do mérito da matéria. E, tendo em vista que as matérias versadas em ambos os Projetos de Lei são de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, RICD. Quanto ao pedido de apensação destes ao Projeto de Lei n. 3009/1997, indefiro-o nos termos do art. 142, parágrafo único, RICD.Publique-se.Oficie-se. [Atualização do despacho nos PL's n. 5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)."
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3239/2011, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.° 5335/2009 e PL n.° 994/2011 ao Projeto de Lei nº. 3009/1997 .DCD do dia 21/09/11 PÁG 52417 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Fernando Marroni.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Fernando Marroni (PT-RS), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 432/2009 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 270/2009 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 270/2009 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 148/2009 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 270/2009 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens"."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 148/2009 CVT, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 432/2009 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens."
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61663 COL 02, Letra B.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 3.009/97 para submetê-lo ao exame das seguintes Comissões:Minas e Energia; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 268/2007-CVT.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto do Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo na Comissão.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Eliseu Padilha
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 749/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que as proposições estão sujeitas ao poder legislativo pleno das Comissões (RICD, art. 24, II) e a Comissão de Minas e Energia já se pronunciou sobre o PL nº 3009/1997 (RICD, art. 142, parágrafo único). Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Apresentação do Requerimento nº 749/2007, pelo Dep. Eliseu Padilha (Presidente da Comissão de Viação e Transportes), que solicita a apensação do PL 4693/2004 ao PL 3009/1997.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
Designação de Relator(a)
O Presidente, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/12/2004
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Telma de Souza
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Francisco Appio.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Ildefonço Cordeiro
Recebimento
Recebido pela CVT
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CME, CVT, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF P-137/00, DA CVT, SOLICITANDO QUE ESTA SEJA INCLUIDA NO DESPACHO DADO A ESTE, A QUAL DEVERA SE MANIFESTAR ANTES DA CDCMAM.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSÉ BORBA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO BITTENCOURT.(PL. 3009-A/97).DCD 30 03 00 PÁG 12863 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO BITTENCOURT.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Não Informado
DESPACHAO A CME CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF 59/99 DA CME, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA FAZER INCLUIR A CME, QUE DEVERA SE MANIFESTAR QUANTO AO MERITO DA PROPOSIÇÃO, ANTES DA CDCMAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.DCD 12 06 97 PAG 15964 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 16 05 97 PAG 12843 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocínio
Arquivada