Dispõe sobre a utilização de gás natural em veículos automotivos e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1353/2003 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Toledo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.044/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.044/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.478/1991, 4.198/1993, 325/1995, 6.692/2002 e 3.816/1993, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2044/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.478, de 1991; nº 4.198, de 1993; nº 325, de 1995; e nº 6.692, de 2002, do PL nº 3.816, de 1993. ".
ArquivadaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7773/2010.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do PL 730/1991, do PL 82/1991, do PL 1234/1991, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 1843/1991, do PL 3052/1992, do PL 1315/1988, do PL 4198/1993, do PL 325/1995, do PL 6692/2002, do PL 1353/2003, e do PL 4637/2004, apensados, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Aguardando Designação de Relator(a)Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda, do PL 730/1991, com emenda, do PL 82/1991, com emenda, do PL 1234/1991, com emenda, do PL 1429/1991, com emenda, do PL 1478/1991, com emenda, do PL 1634/1991, com emenda, do PL 1843/1991, com emenda, do PL 3052/1992, com emenda, do PL 1315/1988, com emenda, do PL 4198/1993, com emendas, do PL 325/1995, com emendas, do PL 6692/2002, com emenda, do PL 1353/2003 e do PL 4637/2004, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
Cancelamento de Parecer
Retirada do Parecer pelo Relator.
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4637/2004.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEIC, do PL 82/1991, do PL 325/1995, do PL 730/1991, do PL 1234/1991, do PL 1315/1988, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 3052/1992, do PL 4198/1993, do PL 1843/1991, do PL 6692/2002, e do PL 1353/2003, apensados, com emendas.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 82/1991, do PL 325/1995, do PL 730/1991, do PL 1234/1991, do PL 1315/1988, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 3052/1992, do PL 4198/1993, do PL 1843/1991, e do PL 6692/2002, apensados, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1353/2003.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 82/1991, do PL 325/1995, do PL 730/1991, do PL 1234/1991, do PL 1429/1991, do PL 1478/1991, do PL 1634/1991, do PL 3052/1992, do PL 4198/1993, do PL 1843/1991, e do PL 6692/2002, apensados, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda. (O parecer do relator não contempla o PL 1315/88, apensado, uma vez que o mesmo foi aprovado nesta Comissão em 29/11/89)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
apense-se a este o PL-6692/2002.(DESPACHO INICIAL)
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, do PL-82/1991, do PL-325/1995, do PL-730/1991, do PL-1234/1991, do PL-1429/1991, do PL-1478/1991, do PL-1634/1991, do PL-3052/1992, do PL-4198/1993, e do PL-1843/1991, apensados, com emendas. (O PL-1.315/88, apensado, foi apreciado por esta Comissão em 29/11/1989)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSMIR LIMA.
Aguardando Designação de Relator(a)Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE, E SEUS APENSADOS.(PL. 3816-C/93).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, CONTRARIOA ESTE E SEUS APENSADOS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN.DCD 27 03 97 PAG 8209 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ABELARDO LUPION.DCD 10 12 96 PAG 32594 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 07 12 96 PAG 32358 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CME.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, .
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMARCELO TEIXEIRA.(PL. 3816-B/93).DCD 05 03 97 PAG 0319 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 28 08 96 PAG 24253 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCELO TEIXEIRA.DCD 29 08 96 PAG 24315 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CVT.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZBRAGA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 1315/88, PL. 82/91,PL. 730/91, PL 1234/91, PL. 1634/91, PL. 1843/91 EPL. 3052/92, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOSPL. 1429/91, PL. 1478/91, PL. 4198/93 E PL. 325/95,APENSADOS.(PL. 3816-A/93).
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO RIBEIRO, SEM SEMANIFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP JOÃO RIBEIRO.DCD 07 11 95 PAG 4527 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZBRAGA, A EMENDA 01 APRESENTADA AO PRIMEIRO SUBSTITUTIVO,COM UM SEGUNDO SUBSTITUTIVO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AUGUSTO VIVEIROS AOSUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:05 SESSÕES.DCN1 06 06 95 PAG 12156 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAGA, FAVORAVEL A ESTEE AOS PL. 1315/88, PL. 82/91, PL. 730/91, PL. 1234/91,PL. 1634/91, PL. 1843/91, E PL. 3052/92 E CONTRARIOAOS PL. 1429/91, PL. 1478/91, PL. 4198/93, PL. 325/95,APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL-325/95.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ BRAGA.DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:CINCO SESSÕES.DCN1 02 12 94 PAG 14814 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI AESTE E AOS PL. 1315/88, PL. 82/91, PL. 730/91,PL. 1234/91, PL. 1843/91, E PL. 3052/92, APENSADOS, ASEMENDAS 01, 03, 04, 05 E 09, COM SUBSTITUTIVO; CONTRARIOAOS PL. 1429/91, PL. 1478/91 E PL. 4198/93, APENSADOS,AS EMENDAS 02, 06, 07 E 08.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI.DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEMPARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL-4198/93.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE NOVE EMENDAS PELO DEP JACKSON PEREIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 08 A 01 09 93.DCN1 25 08 93 PAG 17240 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1315/1988.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
A CEIC, CVT, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).APENSE-SE A ESTE O PL. 1315/88 E SEUS APENSADOS.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Dario Pereira
Arquivada