Proíbe a exportação de madeira bruta e dá outras providências.
Exclui-se as madeiras oriundas de reflorestamento ou florestamento artificial, prevendo-se perda da mercadoria para os infratores, além das penalidades cabíveis.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4017/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3102/2019 do PL 4017/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3102/2019 às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3102/2019.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR CEIC CDCMAM E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4017-D/93.(FICOU PTORD NOS TERMOS DO ARTIGO24 INCISO II LETRA "G").DCD 13 03 99 PAG 9385 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. MARIO CAVALAZZI (), pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR DEP ARY KARA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CDCMAM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARY KARA.DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVELDO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, COM EMENDA.(PL. 4017-C/93).
Pedido de Vista
VISTA AO DEP IVAN VALENTE.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 06 12 95 PAG 8055 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SILVERNANI SANTOS.DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIODO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, CONTRA OS VOTOS DOS DEPJOSE MACHADO E JOÃO FASSARELLA. PL. 4017-B/93.DCN1 13 05 95 PAG 9927 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA, SEM SEMANIFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP RUBEM MEDINA.DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANIQUEIROZ, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NACOMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP PEDRO TONELLI.(PL. 4017-A/93).DCN1 18 05 94 PAG 7928 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (), pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ AESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VALDIR GANZER.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 17 09 93.DCN1 10 09 93 PAG 18898 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 09 93 PAG 18856 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Onofre Quinan
Arquivada