Dispõe sobre as diretrizes gerais para o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1003/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 210/2002, pelo Dep. Ezidio Pinheiro
Não Informado
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 210/02 pelo Dep. Ezidio Pinheiro ao PL nº 4.935/01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-922/1999 (DESPACHO INICIAL).
Publicação de Proposição
Publicação inicial.DCD 30/06/01 PAG 32333 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Padre Roque
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