Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 1321/2003 com originais produzidos na CCJ do PRL-3 e PRL-4.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Toledo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL) em razão da apensação do PL 3705/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3705/2020.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.937/2004, 3.028/2008, 6.794/2010, 4.852/2019, 6.283/2009, 453/2011, 1.088/2015, 9.551/2018 e 4.666/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4852/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Couto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1.321/2003 e do PL 2.937/2004, apensado; pela inconstitucionalidade, injuridicidade do PL 6.794/2010, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e inadequada técnica legislativa do PL 453/2011, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos PLs 3.028/2008, 6.283/2009 e 1.088/2015, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 1.321/2003 e dos PLs 2.937/2004, 6.794/2010, 453/2011, 3.028/2008, 6.283/2009 e 1.088/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-319/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 11/10/14, PÁG 1075 COL 01, Letra A.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 133/2011, pelo Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2937/2004, e do PL 6794/2010, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3028/2008, e do PL 6283/2009, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Apensação
Apense-se a este o PL-6794/2010.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2937/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3028/2008, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3028/2008.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2937/2004 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2937/2004, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2937/2004.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33849 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
Aguardando Designação de Relator(a)