PL 336/2022

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Tramitação

1. 08/02/2024· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-19/2024.

   Tramitando em Conjunto
2. 15/03/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 516

   Aguardando Recebimento
3. 15/03/2022· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6284/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 22/02/2022· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 336/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera o inciso “h” no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal".

   Tramitando em Conjunto