Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
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ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 596/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 5.851/2005 (numeração única PL nº 3.778/2021) sancionado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14371/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 442/2023 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.362/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.851-B/2005).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1689/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1689/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1689/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra A, PAG 63453 COL 01.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 292 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Chico Alencar
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS 1 CEC, pelo Dep. Iara Bernardi.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Iara Bernardi.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14/09/05 PAG 44888 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Encaminhamento
Originada da SUG-100/2005
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Transformado em Norma Jurídica