PL 7220/2006

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7.220/2006 com originais produzidos na CCJ do PRL-1; PRL-2; e Designação de Relatoria (Dep. Evandro Gussi).

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-827/2021.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-581/2020.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4574/2019.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11175/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10968/2018.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para reexame em razão da apensação do PL 9.098/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9098/2017.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1416/2011, apensado, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição do PL 7440/2014, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 65 COL 01, Letra A.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7440/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1416/2011.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 570/2007-CSPCCO.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos, com anuência do plenário.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Guilherme Campos

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 199/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita urgência para apreciação do PL 7220/06.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32086 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1032, de 2006, do Senado Federal, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2003 ( PL 7220/06 ).

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7220/2006, que "altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais."