PLP 3/2007

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 3/2007, do PLP 600/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP´s 4/2007, 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 599/2010; e, no mérito, pela rejeição dos PLP´s 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados, e pela aprovação do PLP 3/2007, dos PLP´s 4/2007 e 600/2010, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 6.254/2017, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6254/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PLP nº 3/2007, de minha autoria, que 'acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-202/2015.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-4/2007, PLP-599/2010, PLP-600/2010, PLP-67/2011, PLP-144/2015 apensadas.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.

Devolução à CCP

Notificações

À CFT cópia do Requerimento 6253/12, para conhecimento.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ n. 6253/2012, nos seguintes termos: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6253/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PLP nº 03/2007 ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, dos PLP's nºs 600/10 e 67/11, apensados, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf, para atualização da legislação orçamentária.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, do PLP nº 600/10, apensado, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10 e do PLP nº 67/11, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3185/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."DCD de 12/10/11 PÁG 56409 COL 02.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ. 3186/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3186/11, por entender que a apensação se deu de forma regimental".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3186/2011, pelos Deputados Ademir Camilo (PDT-MG) e outros, que: "Requer a desapensação de proposição".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3185/2011, pelos Deputados Ademir Camilo (PDT-MG) e outros, que: "Requer a desapensação de proposição".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-67/2011.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PLP nº 3/07 e do PLP nº 4/07, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP's nºs 599/10 e 600/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07 e do PLP nº 4/07, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-600/2010.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-599/2010.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-4/2007 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

Notificação de Despacho

Prejudicados os pedidos de apensação dos PLPs 3/07, 4/07, 32/07 e 74/07, nos termos do art. 163, VIII, do RICD e também os pedidos relativos aos PLPs 110/07 e 120/07 porque já tramitam conjuntamente com o PLP 2/07, conforme despacho ao REQ 2526/08.DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), a pedido, para revisão da matéria.

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Andreia Zito).

Pedido de Vista

Vista à Deputada Andreia Zito.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Notificação de Despacho

O Requerimento 1505/07 recebeu o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 29/08/07 PÁG 42918 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1505, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame PSDB-SP), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2007.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-4/2007 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste e do PLP 4/2007, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 115/07 - COPER solicitando a desapensação do PLP 3/07 do de nº 2/07

Notificação de Despacho

Deferido os REQ 819/07 e 820/07, nos termos do seguinte despacho: DEFIRO a desapensação dos PLP n. 3/07 e 4/07 do PLP 2/07. Por oportuno, restauro o despacho de distribuição anteriormente dado ao PLP 3/07, ao qual permanecerá apensado o PLP n. 4/07. Oficie-se e, após, publique-se.

Apresentação de Requerimento

Req nº 820/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a apensação do Projetos de Lei Complementar nº' 4/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/07.

Apresentação de Requerimento

Req nº 819/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nº's 3/07 e 4/07 do Projeto de Lei Complementar nº 2/07.

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 20/07 - COPER solicitando a apensação do PLP 3/07 ao PLP 2/07.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n.º 484/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 2/2007 o PLP 3/2007. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 17/03/07 PÁG 10736 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 484/2007, pelo Dep. Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC, que "requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 3/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/07."

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 5993 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).