Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Estabelece a elaboração de plano de sustentabilidade do ambiente construído para municípios com mais de cem mil habitantes que incorpore soluções para projeto, construção e reciclagem das edificações com utilização de materiais sustentáveis, qualidade ambiental, eficiência energética, racionalização de uso da água, impermeabilização do solo.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6877/2025 à proposição PL 1190/2015.
Apensação
Apensação da proposição PL-5098/2025 à proposição PL-5824/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3371/2024 à proposição PL-3153/2019.
Apresentação de Proposição
Deferido o Requerimento n. 950/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 639/2015, com o qual tramita o Projeto de Lei n. 924/2022 e outros cinco projetos de lei, todos dispondo sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos, do Projeto de Lei n. 9.938/2018. Desapense-se, entretanto, o Projeto de Lei n. 4.980/2020 do Projeto de Lei n. 639/2015 e se o apense ao Projeto de Lei n. 1.739/2007. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 639/2015 e seus apensados às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 639/2015: CMADS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 950/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 924, de 2022 ao Projeto de Lei nº 9938, de 2018 e apensos".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 397/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 397/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.165/2016 e n. 1.739/2007 tratam de matérias correlatas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 397/2020, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6165/2016 do Projeto de Lei nº 1739/2007. ".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9813/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-9938/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9791/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7177/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6165/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6139/2016.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.158/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.158/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei em questão tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5158/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.624, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 1.739, de 2007.".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-639/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7624/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7624/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2011. DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 57/2011, pelo Dep. Paulo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Encerramento de Comissão Temporária
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6334/2009.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12/03/08 PÁG 8261 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2180/2007.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44269 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tramitando em Conjunto