PL 1862/2007

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Angela Amin

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5199/2009, PL-5305/2009, PL-7114/2010, PL-7919/2010, PL-430/2011, PL-1474/2011, PL-2472/2011, PL-4194/2012 apensadas.

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.862/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 28/04/17, PÁG 359 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Notificações

À SGM Ofício nº 041/2017 comunicando divergência de pareceres

Recebimento

Recebido o Ofício n. 41/17, da CDC, comunicando que o PL 1.862/2007 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição dos PLs 1862/2007, 5199/2009, 7919/2010, 430/2011, e 7114/2010, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 5305/2009, 1474/2011, 2472/2011, e 4194/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Kaio Maniçoba.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, na forma do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Severino Ninho

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Cesar Halum

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Deputado Silvio Costa

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Nelson Marchezan Junior.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 257 COL 01, Letra A.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-5199/2009, PL-5305/2009, PL-7114/2010, PL-7919/2010, PL-430/2011, PL-1474/2011, PL-2472/2011, PL-4194/2012 apensadas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 1474/2011, do PL 7114/2010, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Rodrigo Martins

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Daniel Coelho, Bruno Covas, Edmilson Rodrigues, Augusto Carvalho e Sarney Filho.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, do PL 7114/2010, e do PL 2472/2011, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Stefano Aguiar

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1474/2011.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-430/2011.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-430/2011.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-273/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste e dos PLs 5199/2009, 5305/2009, 7919/2010, e 7114/2010, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Ricardo Tripoli).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7919/2010.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2010)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5305/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5199/2009.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/07 PÁG 45158 COL 02.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES).