Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1244/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1244/2024.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4607/2009 com originais produzidos na CCJ do REQ 3258 /2015; Designação de Relatoria (Dep. Veneziano Vital do Rêgo); PRL - 1; PRL - 2; PRL - 3 e PRL - 4.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012, 5.594/2013, 1.760/2015, 8.558/2017, 4.958/2019, 2.072/2021, 72/2022, 2.718/2015, 8.005/2017 e 1.103/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) tendo em vista a apensação do PL 2072/2021.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 193/2020, conformee despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 193/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.958/2019 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 193/2020, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a desapensação do PL nº 5.882/2019, apensado ao PL nº 4.607/2009".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), tendo em vista apensação do PL 4958/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4958/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012, 5.594/2013, 1.760/2015, 8.558/2017, 2.718/2015, 8.005/2017 e 1.103/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8558/2017.
Desapensação
Retirado o PL 5025/2016 , em face do deferimento do Requerimento n. 4453/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4453/2016, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a retirada de proposição individual.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5025/2016.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012, do PL 5594/2013, do PL 1760/2015 e do PL 2718/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.258/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.258/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.718/2015 e n. 4.607/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3258/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita a desapensação do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.718, de 2015, do Projeto de Lei nº 4.607, de 2009".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012, do PL 5594/2013 e do PL 1760/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), em virtude de novo apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1760/2015.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012 e do PL 5594/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6739/2010, PL-7126/2010, PL-3809/2012, PL-4408/2012, PL-4712/2012, PL-5594/2013 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 14/11/14, PÁG 209 COL 01, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012 e 5.594/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5594/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4712/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4408/2012.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3809/2012.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2012)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-340/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Apensação
Apense-se a este o PL-7126/2010.
Apensação
Apense-se a este o PL-6739/2010.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/09 PÁG 5327 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT).
Aguardando Parecer