Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica.
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Aprovado.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5955/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 79/2023 dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola que requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais".
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aguardando Parecer