Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7585/2010 com originais produzidos na CCJ do PRL-1; e PRL-3.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Pacheco, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela inconstitucionalidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/10 PÁG 32750 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7585/2010, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Recebimento
Recebido o OF. nº 1354/2010, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal', para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido."
Aguardando Designação de Relator(a)