Institui o Código de Processo Penal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; as Leis nºs 8.038, de 28 de maio de 1990 e 9.099, de 26 de setembro de 1995. Revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.296, de 24 de julho de 1996 e 10.054, de 7 de dezembro de de 2000.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 881/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-881/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1988/2021.
Recebimento
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8045/2010
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Recebimento
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8045/2010
Despacho
NOVO DESPACHO: Apense-se ao PL 8.045/10, nos termos do art. 143, II, "a" do Regimento Interno.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49797 COL 01.
Distribuição
Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 08/12/10 PÁG 49288 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7987/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Institui o Código de Processo Penal".DCD de 08/12/10 PÁG 49288 COL 01.
Tramitando em Conjunto