PL 383/2011

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar

Aprovação

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto do Relator para aprovar o Projeto de Lei nº 383/2011 e rejeitar a emenda da CTASP.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 207 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento d Deputado Jorge Corte Real.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.580/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.580/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 383/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6580/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 383 de 2011, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie por se tratar de matéria da sua competência".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jorge Côrte Real.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 3.081/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.081/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 383/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3081/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei no 383 de 2011, que proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações para empresas que incorram em infração administrativa ambiental".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Daniel Almeida e Gorete Pereira.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Simplício Araújo (PPS-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5832 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 383/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.".