Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 669/2011 com originais produzidos na CCJC da Designação de Relatoria (Dep. Fátima Bezerra); Encerramento de prazo para emendas; Renúncia de Relatoria; Designação de Relatoria (Dep. Vilson Covatti); e Designação de Relatoria (Dep. Covatti Filho).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/5/2013, PÁG 19478 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Campos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, com adoção da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 22/09/11, PÁG 53122 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Hélio Santos, Domingos Sávio e Reinaldo Azambuja, apresentou voto em separado o Deputado Reinaldo Azambuja.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Reinaldo Azambuja).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Reinaldo Azambuja.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Nunes (DEM-BA), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado José Nunes (DEM-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nunes (DEM-BA)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/11 PAG 11015 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 669/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
Aguardando Designação de Relator(a)