Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nº 35/2011, 274/2013, 77/2015, 107/2015, 108/2015, e 2/2020, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 7 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 12 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 18/2011 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; VTS-1; VTS-2; PRL-2; Requerimento; Designação de Relatoria (Dep. Esperidião Amin); VTS-3; VTS-4; VTS-5; VTS-6; VTS-7; VTS-8; VTS-9; Designação de Relatoria (Dep.Betinho Gomes); PRL-3; PRL-4; PRL-5; e Designação de Relatoria (Dep. Paulo Eduardo Martins).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Antonio Brito, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tabata Amaral, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 1. Total: 50.
Votação
Votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Carlos Jordy.
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Gleisi Hoffmann e pelo Deputado Gervásio Maia.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 165/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 143/2021 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
Retirada de Requerimento
Cancelada a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta em razão do Início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação
Verificação de votação solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e pelo Deputado Carlos Jordy, Vice-Líder do PSL.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação simbólica.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Kim Kataguiri.
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Sâmia Bonfim, Maria do Rosário e Tábata Amaral.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 145/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 144/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 143/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-2/2020.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. João Roma
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 77/2015,107/2015 e 108/2015, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela inadmissibilidade desta, da PEC 35/2011, da PEC 274/2013, da PEC 108/2015, da PEC 77/2015 e da PEC 107/2015, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Ratificação de Parecer
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Maria do Rosário.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelos Deputados Juscelino Filho (PRP-MA) e Hiran Gonçalves (PMN-RR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), em virtude de novo apensado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-108/2015.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e outros, que: "Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que 'dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade' e dos seus apensados".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2015, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES), que: "Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que 'dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade'".
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Adiamento de Discussão
Vista conjunta concedida a todos os membros presentes.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Ratificação de Parecer
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor.
Ratificação de Parecer
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Maria do Rosário e Delegado Eder, respectivamente.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 169/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requerer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-274/2013.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 36/2011 do Sr. Alessandro Molon e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011.
Adiamento de Discussão
Durante votação de Requerimento para Retirada de Pauta, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011".
Adiamento de Discussão
Durante Verificação de Votação de Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 35/2011, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
Memorando n.º 301/2011 à CCJC solicitando a apensação da PEC n.º 35/11 à PEC n.º 18/11.
Notificação de Apensação
Deferido o REQ. n. 2.749/2011, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.749/2011. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 35/2011, à Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2749/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 18/11.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20948 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2011, pelos Deputados Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade".
Aguardando Designação de Relator(a)