Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Responsabiliza os fabricantes e comerciantes a disponibilizar locais de coleta para embalagens de politereftalato de etileno - garrafa PET, incluindo o inciso VII ao § 3º do art. 33.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 418/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-418/2011
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-765/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-546/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-418/2011
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2964/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer desapensação do PL nº 1.657, de 2011".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1930/2011.
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-418/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26148 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Acresce § 3º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
Tramitando em Conjunto