Altera ao art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 119/2011 com originais produzidos na CCJC de Designação de Relator (Dep. Paulo Teixeira) (13/11/2014) ; Termo de devolução de Proposição (Renúncia de Relatoria, Dep. Paulo Teixeira, 17/12/2018); PRL-1.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para reexame em razão da apensação da PEC 386/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 347/2013, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1094/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-347/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-347/2013.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pel a CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 119/11.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65553 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 119/2011, pelos Deputados Roberto Freire (PPS-SP) e outros, que: "Altera ao Art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil nas eleições municipais".
Aguardando Parecer