PL 3803/2012

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1217/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 3.803, de 2012".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda , sobre os impactos orçamentários e financeiros, caso se aprovado o Projeto de Lei nº 3.803, de 2012".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 255 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. João Daniel).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Daniel.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odelmo Leão (PP-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)

Recebimento

Recebimento pel a CAPADR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/12 PÁG 15231 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3803/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".