Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3901/2012 com originais produzidos na CCJC da Renúncia de Relatoria (Dep. Carlos Sampaio); Renúncia de Relatoria (Dep. Danilo Forte); Designação de Relatoria (Dep. José Mentor) e Designação de Relatoria (Dep. José Mentor).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2059/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 2059/2015, pelo Dep. Pastor Eurico, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 23/05/12 PÁG 18281 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3901/2012, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo".
Aguardando Designação de Relator(a)