Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) (Art. 52, §3º, RICD)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 275/2013 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Beto Albuquerque); Designação de relatoria (Cristiane Brasil); e PRL-1.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 275, de 2013".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 178/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a PEC nº 275/13".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/06/2013, PÁG 24544 COL 02.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/06/13 PÁG 22699 COL 02.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 275/13.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 275/2013, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que: "Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça".
Aguardando Designação de Relator(a)