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PL 339/2022 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 339/2022

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências

Autor: Geninho Zuliani (DEM/SP)
Apresentada em: 22/02/2022
Onde está: CCJC
Última movimentação: 12/06/2025
Temas: Administração Pública Cidades e Desenvolvimento Urbano Defesa e Segurança Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

28/05/2025, 12:30· CDUAprovada
Aprovado o Parecer.
13/12/2023, 11:34· CINDREAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

12/06/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-485/2022 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)