Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4379/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 309/2013, que Altera o §8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4465/2023 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de matéria na ordem do dia – PEC 309/2013".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 834/2022, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe “sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 881/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe “sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1601/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe 'sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1505/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe 'sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3949/2016, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe "sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2836/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 309, de 2013, que "dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2805/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 309/13".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2014, PÁG 328 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC30913, pelo Dep. Renato Simões
Notificação de Despacho
Deferido o REQ. 10845/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro " ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10845/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", que: "Requer seja prorrogado por mais 20 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2014 do Sr. Izalci que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2014 do Sr. Padre João que requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2014 do Sr. Padre João que requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, conforme dispõe a PEC nº 309, de 2013".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela PEC30913.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/11/13 PÁG 54798 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 19/09/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 309/13
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/13, PÁG 39942 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 309/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Altera o §8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar".
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