PL 6622/2013

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 10/12/2021, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-7490/2014, PL-9559/2018, PL-1526/2019, PL-2031/2019, PL-2016/2019, PL-3441/2019, PL-4358/2019, PL-4469/2019, PL-5083/2019, PL-6427/2019, PL-64/2020, PL-523/2020, PL-4290/2020, PL-74/2021, PL-3112/2021 apensadas.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Flavinho, em 2015.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Leandre (PV-PR) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 7.490/2014, do PL 9.559/2018, do PL 1.526/2019, do PL 2.016/2019, do PL 2.031/2019, do PL 3.441/2019, do PL 4.358/2019, do PL 4.469/2019, do PL 5.083/2019, do PL 6.427/2019, do PL 64/2020, do PL 523/2020, do PL 4.290/2020, do PL 74/2021 e do PL 3.112/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 7490/2014, do PL 9559/2018, do PL 1526/2019, do PL 2016/2019, do PL 2031/2019, do PL 3441/2019, do PL 5083/2019, do PL 6427/2019, do PL 523/2020, do PL 64/2020, do PL 4469/2019, do PL 3112/2021, do PL 4290/2020, do PL 4358/2019, e do PL 74/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 577/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 577/2021, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 577/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer a tramitação conjunta do PL 6.622/2013 e PL 1.568/2019".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-523/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6427/2019.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5083/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3441/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2016/2019.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.186/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.186/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.526/2019 e 6.622/2013 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2031/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1186/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.526/2019, do Projeto de Lei nº 6.622/2013".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1526/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9559/2018.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pela Dep. Shéridan

Notificações

À CSSF, Memo nº 252/16-COPER solicitando providências referentes ao REQ 5115/16.

Notificações

À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.622/2013: à CSSF, à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Gomes.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Shéridan

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Mário Heringer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 725/2015, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 725/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 8.305/2014 foi aprovado pelo Plenário. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 725/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.622, de 2013, ao Projeto de Lei nº 8305, de 2014".

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7490/2014.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/13 PÁG 52658 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6622/2013, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1.º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos".