Inclui o policiamento marítimo entre as atribuições das Polícias Militares.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 337/2013 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Lourival Mendes) ; Termo de protocolo; Designação de relatoria (Veneziano Vital do Rêgo); PRL-1; e PRL-2.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Major Olimpio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 06/11/2013.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 337/13
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/13 PÁG 51057 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 337/2013, pelos Deputados Aureo (SDD-RJ) e outros, que: "Inclui o policiamento marítimo entre as atribuições das Polícias Militares".
Aguardando Parecer